Unidade 2 – Benefícios de governo aberto

Benefícios de Governo Aberto

Entender os benefícios de Governo Aberto

Dezenas de países e organismos internacionais, no mundo inteiro, estão promovendo reformas de governo aberto. Isso porque, a longo prazo, tais medidas trazem uma série de benefícios para a gestão pública e para a sociedade.

A seguir, citamos as principais medidas:

Eficiência
Governos enfrentam desafios, cada vez mais complexos, ao mesmo tempo que sofrem pressão para trabalhar com quadros de pessoal e orçamentos limitados. Uma cultura de governo aberto contribui com medidas de integridade, ao combater a corrupção, promove o uso racional dos recursos, por meio da transparência; e ajuda o governo a priorizar, dentro de suas possibilidades, por meio da interação com a sociedade na tomada de decisões.

Inovação

Ao abrir espaço para outros atores no desenho e implementação de políticas públicas, governos abertos têm a oportunidade de contar com especialistas, em diversas áreas, para encontrar soluções para os problemas complexos enfrentados pelos governos. Conhecimentos, habilidades e técnicas de organizações, pesquisadores, empresas e outros atores podem ajudar a pensar e a realizar ações que seriam impossíveis apenas com servidores. A inovação, também, manifesta-se pela reuso de dados públicos pela sociedade e pela academia, que podem, por exemplo, gerar aplicativos que ofertem serviços púbicos, como informativos de trânsito ou a simplificação de acesso a serviços, ou que promovam pesquisas científicas mais ágeis e pioneiras.

Confiança

Os índices de confiança da população na classe política e na democracia estão em níveis baixos, historicamente. Mais de 70% dos jovens e adultos dizem confiar pouco ou nada no governo ou no Congresso Nacional. 54,5% das pessoas consideram que a chance de serem ouvidas, acerca de um problema, por uma autoridade local é pouca ou nenhuma. Atores como ONGs, empresas, sindicatos, mídia e organismos internacionais dispõem de mais confiança junto à população que os governos. Ações de governo aberto ajudam a construir relações com a sociedade e a envolver atores que dispõem de credibilidade para que todos trabalhem, coletivamente, na construção de soluções, aproximem o governo de seus cidadãos e ajudem a resgatar a confiança.

Capacidade estatal

O envolvimento de cidadãos e organizações, na execução de políticas públicas, pode ajudar governos a ampliar sua capacidade de implementar ações, coletar dados, monitorar processos e muito mais. Os governos podem ter parceiros que os ajudem a superar limitações, ofereçam mão-de-obra, estrutura logística, dados e outras possibilidades, quando estes estejam envolvidos com a política e comprometidos com seu desenho.

Melhoria de políticas e serviços

Pensando governo aberto como uma cultura, é possível sistematizar as contribuições de usuários de serviços e políticas, se o aprimoramento desses esforços for contínuo e cirúrgico. A sociedade, sobretudo a academia, também pode contribuir, por meio do acompanhamento das políticas e do controle social, e prover informações acerca do uso dos recursos e da efetividade das ações.

Desenhar modelos participativos

para obtenção dessas informações pode resultar em informações estratégicas valiosas para os gestores, quando se considera a limitação dos governos para fazer pesquisas de implementação e de satisfação, de forma sistemática.

Fortalecimento dos negócios

Medidas de governo aberto fortalecem o mercado de diversas formas.

Primeiro, tais medidas criam oportunidades, ao compartilharem dados públicos em formato aberto, que permitem que empresas os utilizem como insumos, seja para seus planejamentos ou para o desenvolvimento de novas ferramentas, como aplicativos e sistemas que agregam valor a esses dados e geram novos produtos.

Segundo ponto: geram maior simetria de informações no mercado, por meio da transparência, o que torna esse mercado mais competitivo e mais resistente à corrupção, fraudes, cartéis e outras práticas.

Por fim, ações de governo aberto pressupõem a participação de todos os atores, inclusive do setor privado, e dão, a eles — sobretudo, aos que não têm as grandes estruturas de lobby — a oportunidade de participar do desenho de medidas para a melhoria dos negócios.

Melhor funcionamento do Estado

Governo aberto promove a transparência, a integridade e a responsabilização dos agentes públicos, e pode levar a usos mais racionais dos recursos públicos e à inibição de ações que priorizam interesses privados sobre interesses públicos.

Desenvolvimento inclusivo

Como destacado pela OCDE, ações de governo aberto favorecem o desenvolvimento econômico, de forma inclusiva, e dão, a diversos atores, oportunidades de participação e contribuição nas ações de governo. Ao trazerem à luz diversas perspectivas, governos podem tomar decisões que considerem os diferentes impactos de suas ações e forçar grupos de pressão a, também, buscarem consenso.

Democracia

A Constituição Federal esclarece, em seu primeiro artigo, que “Todo o poder emana do povo”, mas, na prática, cidadãos se sentem distanciados de seus governos. O governo aberto fortalece o espírito democrático, ao concretizar meios para que a população possa participar, ativamente, dos destinos do país.