Conhecer a origem
Open Government Partnership (OGP)
Em setembro de 2011, o Brasil lançou, em conjunto com sete países e nove organizações da sociedade civil, uma iniciativa multilateral internacional chamada Open Government Partnership (OGP)
ou, em português, Parceria para Governo Aberto.
Por meio desta, os países se comprometiam a:
Por meio dessas medidas, os governos buscam atender melhor às necessidades de seus cidadãos, otimizar o uso de recursos e dar mais eficiência à ação estatal.
A ideia lançada pelo OGP cresceu. Atualmente, quase 80 países fazem parte da iniciativa; e organismos internacionais diversos abraçaram a proposta lançada pela parceria. Conceitos amadureceram, novas perspectivas surgiram e ações concretas moldaram novas formas de fazer e pensar governo aberto.
Atualmente, governo aberto é reconhecido pela sociedade, governo e academia como uma forma de gestão pública que favorece a transparência e a participação — imperativos para qualquer governo democrático.
Como veremos, governos abertos não só atendem a uma série de princípios democráticos, eles ajudam o Estado a ser mais eficiente, inovador e confiável.
O primeiro aspecto interessante dessa definição é a perspectiva de governo aberto como cultura. Isso porque fomentar tais princípios exige comportamentos, tanto por parte dos servidores, que criam e implementam as políticas públicas, quanto por parte das organizações, que precisam tornar tais processos parte do seu modelo de gestão.
Esse ponto é reforçado pela ideia de governança, que pressupõe algo deliberado e que entende que a tomada de decisão da instituição deve considerar as partes interessadas (stakeholders).
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é um grupo de países que trabalha para promover padrões internacionais em áreas como: Economia, Finanças, Comércio, Sociedade, Ambiente.
O que a OCDE propõe, portanto, é uma visão perene de governo aberto, que envolva os mais altos níveis das organizações no compromisso de gestões transparentes, íntegras, participativas e comprometidas em dar respostas à sociedade.
A ideia, portanto, é de que governos devem envolver os diferentes setores da sociedade (stakeholders) no planejamento, na execução e no acompanhamento das políticas e serviços públicos, e permita um redesenho que conte, não apenas com a opinião, mas a contribuição direta desses atores no fortalecimento da ação do Estado.
Com mais conhecimentos, recursos e perspectivas acerca de um tema, problemas complexos podem ser resolvidos com maior eficiência.
Essa visão, reforça o pensamento promovido pela Parceria para Governo Aberto, acerca do tema:
“A Parceria para Governo Aberto é baseada na ideia de que um governo aberto é mais acessível, mais responsivo, mais transparente e responsável para seus cidadãos, e que melhorar a relação entre pessoas e seus governos traz benefícios de longo prazo para todos”.
Você notou diferença nas duas perspectivas?
Embora as duas organizações tragam visões distintas a respeito da implementação de medidas, como veremos mais adiante, ambas concordam que governos abertos trabalham, sistematicamente, para serem mais transparentes, mais íntegros, mais participativos e mais responsivos às necessidades de seus cidadãos. E, ao adotarem medidas para tanto, sociedade e Estado colhem benefícios.
A ideia de governo aberto implica, também, em liberdade para a sociedade. É o que a OCDE chama de Espaço Cívico. Se o cidadão sente limitações em obter informações, ter respostas às suas demandas ou de participar — seja em função de sua classe, cor, orientação sexual, etnia, religião —, então o Espaço Cívico está comprometido e o governo não está aberto como deveria. Da mesma forma, as liberdades coletivas precisam ser respeitadas.
Se as pessoas não podem, dentro da lei, organizarem-se, ou se associarem, também há prejuízo para a participação e limitação do Espaço Cívico. Vários organismos internacionais preveem sanções por ataques a esse espaço, como a OGP, que já advertiu ou suspendeu países, em função disso.
Recentemente, o conceito de governo aberto tem sido expandido para a ideia de Estado Aberto, que implica na ideia de ampliação dessa cultura para todos os setores do Estado ou, como conceitua a OCDE, o Estado Aberto ocorre…
…“quando o executivo, legislativo, judiciário, instituições públicas independentes e todos níveis de governo — reconhecendo seus respectivos papéis, prerrogativas e independência, de acordo com suas estruturas legais e institucionais existentes, — colabora, explora sinergias e compartilha boas práticas e lições aprendidas entre si e com outras partes interessadas a fim de promover a transparência, a integridade, a responsividade e a participação das partes interessadas para apoiar a democracia e o crescimento inclusivo”.
Conhecer o conceito de governo aberto.
Governo Aberto é uma cultura de governança que promove a colaboração entre governo e sociedade, por meio da transparência na gestão, participação social e da responsabilidade e responsividade dos agentes públicos. Tem como objetivo aprimorar políticas e serviços e solucionar questões de interesse público.
Governo aberto se refere a uma nova visão da Administração Pública que promove projetos e ações pautadas nos seguintes princípios:
As informações sobre as atividades de governo são abertas, compreensíveis, em prazo adequado e livremente acessíveis. Um governo transparente e aberto atua de forma proativa na disponibilização de dados sobre seus atos, decisões, recursos, responsabilidade e demais informações de interesse da sociedade.
O governo assume responsabilidade; responde a demandas e necessidades dos cidadãos; explica seus atos e decisões; e presta contas. As organizações e os agentes públicos são responsivos e responsáveis quando conseguem satisfazer as expectativas da população a que servem de forma rápida, ágil e adequada.
O governo procura mobilizar a sociedade para debater, colaborar e propor contribuições que levem a uma gestão mais efetiva, responsiva e inclusiva. Permite a participação da sociedade (cidadãos, entidades da sociedade, setor privado, academia) nas etapas de elaboração e implementação das políticas públicas e nas principais decisões sobre serviços e alocação de recursos públicos.
Sobre a tecnologia e inovação, o governo reconhece a importância das novas tecnologias no fomento à inovação provendo acesso à tecnologia e ampliando a capacidade da sociedade de utilizá-la, sendo ferramentas que viabilizam o alcance dos princípios de governo aberto.